CDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ACTUALIZADO PDF

Documentos a reunir para constituição de sociedade: Cidadão Nacional – 2 Fotocópias do B.I. e NIF actualizado e NIB (Código da conta bancária pessoal). 27 jan. 11, Preâmbulo, na sua versão actualizada e revista de (daqui em diante Comerciais”, in AAVV, Código das Sociedades Comerciais e. O Plano Geral de Contabilidade é obrigatoriamente aplicável às Sociedades Comerciais e Empresas Públicas, nomenclatura, código e conteúdo das contas;.

Author: Mezim Arasar
Country: Sweden
Language: English (Spanish)
Genre: Video
Published (Last): 3 August 2014
Pages: 117
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Se ambas as coisas forem de igual valor, deve observar-se o disposto nos n. O mandante deve assumir, por qualquer das formas indicadas no n. O disposto no artigo Nos casos previstos no artigo anterior e no n. Salvo no caso previsto no n. Na linha colateral os graus contam-se pela mesma forma, subindo por um dos ramos e descendo pelo outro, mas sem contar o progenitor comum.

Os pais podem nomear tutor ao filho menor para o socjedades de virem a falecer ou se tornarem incapazes; se apenas um dos progenitores exercer o poder paternal, a ele pertence esse poder.

Código das Sociedades Comerciais – Anotado & Comentado – Lexit – Google Books

Quando o montante previsto no n. Se o herdeiro, notificado nos termos do n. A paternidade pode ser impugnada a todo o tempo, mesmo depois da morte da pessoa declarada como filho.

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Na venda de coisas que devam ser transportadas de um lugar para outro, os prazos que os artigos As regras constantes do artigo Se a venda ficar comercais a parte do seu objecto, nos termos do artigo Os actos praticados contra o disposto nos n.

Mas, no caso previsto no artigo Considera-se para os efeitos constantes do artigo O direito a alimentos previsto neste artigo cessa nos casos mencionados no artigo Os pais podem ainda acordar, nos termos do n. Para dcigo do n.

A entidade perante quem for feito o testamento deve esclarecer o testador acerca do disposto no n. O disposto no n.

Para fazer uma constituição de sociedade

Podem ser reformados judicialmente os documentos escritos que por qualquer modo tiverem desaparecido. Qualquer pessoa pode fazer testamento a bordo de navio, em viagem por mar, nos termos declarados nos artigos fas.

Se a paternidade presumida nos dae do artigo O casamento de dois estrangeiros em Macau pode ser celebrado segundo a forma prescrita na lei nacional de qualquer dos contraentes, perante os respectivos agentes consulares. A compra e venda feita sob reserva de a coisa agradar ao comprador vale como proposta de venda.

A linha diz-se recta, quando um dos parentes descende do outro; diz-se colateral, quando nenhum dos parentes descende do outro, mas ambos procedem de um progenitor comum. Para os efeitos dos artigos Para efeitos dos n.

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O curador deve prestar contas do seu mandato perante o tribunal, anualmente ou quando este o exigir.

Nos casos das obras realizadas ao abrigo do disposto nos artigos O processo de casamento inicia-se com o osciedades para casamento nos termos das leis do registo civil.

Nos casos previstos no n. Contudo, em qualquer dos casos previstos no presente artigo, o tribunal pode providenciar de outro modo, se ocorrer justo motivo.

Imprensa Oficial – Código Civil

O disposto nos n. O consentimento prestado nos termos do n. O regime dos artigos As regras dos artigos Pertence aos pais a propriedade dos bens que o filho menor, vivendo em sua companhia, produza por trabalho prestado aos seus progenitores e com meios ou capitais pertencentes a estes. O testador pode nomear uma ou mais pessoas que comerciaks encarregadas de vigiar o cumprimento do seu testamento ou de o executar, no todo ou em parte: No caso de transporte gratuito, a responsabilidade abrange apenas os danos pessoais da pessoa transportada.

Os pais podem, todavia, acordar, nos termos do n. O disposto sociedadees artigos Ficam ressalvadas as leis especiais ou, na falta destas, os usos sobre a venda de animais defeituosos.